Unipress

30/04/2013 13:17
Projeto altera Lei Maria da Penha e proíbe benefícios para agressores

Já está na Comissão de Constituição e Justiça projeto que torna explícita na Lei da Maria da Penha (11.340/06) a proibição de aplicação de benefícios relacionados ao Juizado Especial Criminal nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres (PL 3888/12). A proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e, se passar pela CCJ, vai a Plenário.

Pelo texto, os chamados institutos despenalizadores não se aplicam aos crimes previstos na Lei Maria da Penha. Os institutos, previstos na legislação dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei 9.099/95), incluem medidas alternativas à instauração de processos criminais e prisão de infratores. Entre elas, a dispensa de fiança e o termo circunstanciado, que substitui o auto de prisão em flagrante. Outros exemplos são a possibilidade de reparação do dano, pelo acusado, para extinção de pena, e a previsão de acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação.

Hoje a proibição já existe. Mas mudanças no Código de Processo Penal em discussão na Câmara (PL 8045/11), se aprovadas, gerariam dúvida sobre a manutenção da vedação. Daí, a necessidade de alteração na Lei Maria da Penha, segundo a relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social, deputada Jô Moraes, do PCdoB mineiro.

“Havia uma formulação muito sucinta. E a deputada Sandra Rosado acrescentou uma proposta de orientação que tornava explícito, para que nenhum juiz pudesse usar essas medidas despenalizadoras como sendo apliáveis à violência doméstica.”

Eleita recentemente como coordenadora da bancada feminina na Câmara, Jô Moraes alerta que, para combater a violência doméstica contra a mulher, não basta a letra da lei.

“Nós temos um caso no meu estado da cabeleireira que apresentou queixa oito vezes, colocou câmera no seu salão para fiscalizar e ele, em frente às câmeras, a matou com vários tiros. Por isso, acredito que, mais do que a legislação, nós teremos que aperfeiçoar mecanismos. Emitida a medida protetiva, o juiz tendo assinado, a delegacia será informada para que haja grau de fiscalização maior na aplicação da legislação.”

O cumprimento da Lei Maria da Penha é alvo de campanha permanente da Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça em cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A “Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha- a Lei é mais forte ” promove esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para acelerar julgamentos dos casos de violência contra as mulheres.
De Brasília, Ana Raquel Macedo

Cerca de 30% da população de São Paulo são obesos, indica pesquisa

17/02/2013 – 12h55

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Depois de avaliar 15 mil pessoas, profissionais do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP) e do Instituto do Coração (InCor) chegaram à conclusão de que 29% das pessoas que circulam pela cidade de São Paulo são obesos.

Iniciativa do Programa Meu Prato Saudável, dos 15 mil participantes que foram avaliados, 12,1 mil eram mulheres e 3,9 mil homens. A análise nutricional dessas pessoas mostrou que 19% tinham obesidade grau 1 (forma mais leve), 7,2%, obesidade grau 2 e 2,7%, obesidade grau 3 ou obesidade mórbida. Além disso, 37,4% dos participantes da pesquisa tinham sobrepeso, totalizando 66,4% de pessoas acima do peso ideal.

A avaliação foi feita durante o último trimestre em mutirões de promoção da saúde promovidos no último trimestre de 2012 em estações do metrô, no Parque Ibirapuera e no chamado Quadrilátero da Saúde, onde fica o complexo do HC-FMUSP. Segundo a análise, entre as mulheres, 35,8% estavam com sobrepeso e 30,1% eram obesas, totalizando 65,9% de pessoas do sexo feminino acima do peso considerado ideal. Entre os homens havia 44,2% com sobrepeso e 23,9% obesos.

Segundo a nutricionista do Programa Meu Prato Saudável, Mirian Furtado, o resultado indica que as pessoas estão mais sedentárias e se alimentando mal, fatores principais para gerar a obesidade. “Há as facilidades que as pessoas têm, que são o carro, a escada rolante, elevador. Os alimentos gordurosos, a falta de tempo para almoçar e os hábitos errados contribuem”. O sobrepeso ocorre quando o Índice de Massa Corpórea (IMC), relação entre peso e altura, vai de 25 até 29,9. A partir de 30 de IMC, a pessoa é considerada obesa.

Mirian disse que a obesidade pode gerar diversos problemas de saúde. Além de problemas respiratórios, há o risco de doenças crônicas. “Não quer dizer que o obeso necessariamente vai ter uma doença, mas pode acontecer e essas pessoas estão mais predispostas a isso. Diabetes, hipertensão, colesterol elevado e outras doenças cardiovasculares que estão associadas à obesidade”.

O Programa Meu Prato Saudável tem o objetivo de mudar os hábitos alimentares sem obrigar a pessoa a muitas restrições. A ideia é orientar a população sobre como se alimentar no seu cotidiano de forma saudável. A recomendação da nutricionista é que os prato sejam equilibrados. “O ideal é dividir metade do prato com vegetais variados no tipo e cor. Para a outra metade, um quarto de carboidratos [arroz, batata, massas] e o restante proteína vegetal e animal [grãos, carnes ou ovo]”.

A meta do programa é alcançar toda a população brasileira até a Copa do Mundo de 2014. A iniciativa será levada a outros estados brasileiros, como o Rio de Janeiro.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-17/cerca-de-30-da-populacao-de-sao-paulo-sao-obesos-indica-pesquisa

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O dia de hoje, 16 de fevereiro, foi ocupado, dentre outras notícias, pela criação do novo partido político brasileiro, Rede Sustentabilidade. Segundo os principais veículos de comunicação, a liderança de Marina Silva é o principal fator de atração inicial de adesões, uma vez que ela alcançou em 2010, nas eleições presidenciais, mais de 20 milhões de votos, mesmo concorrendo por um partido relativamente pequeno e sem possuir grandes disponibilidades de investimento financeiro em sua campanha.

Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula, é uma militante aguerrida, oriunda das lutas sociais e ambientais do Acre dos anos 80, que construiu uma trajetória política importante no campo político, como vereadora, deputada e depois senadora, pelo PT. Foi uma das companheiras de Chico Mendes, que depois transformou-se em ícone mundial da luta ambientalista, quando assassinado, em função de seu forte posicionamento na defesa dos trabalhadores seringueiros, dos povos da floresta e da Amazônia. Se Marina Silva já possuía uma trajetória valiosa de significado até aquele momento, com este fato, ganhou muito maior projeção e reconhecimento internacional, inclusive.

De fato, sua trajetória pessoal é também a reunião de extraordinárias vitórias pessoais ao longo de sua vida. Marina, como se sabe, era analfabeta até a juventude, filha de seringueiros, trabalhou com empregada doméstica. Decidida a estudar, já em Rio Branco, capital do Acre, após deixar a família para dedicar-se a construir novas possibilidades para sua vida, passou a participar da caminhada pastoral da Igreja liderada por Dom Thomas Balduíno, outro bispo que sempre foi um expoente da Teologia da Libertação. Posteriormente, Marina abandonou o catolicismo e identificou-se com práticas religiosas evangélicas.

A ruptura com o PT mesclou o desgaste que Marina enfrentou no interior do governo Lula para manter a pauta da questão da sustentabilidade ambiental como uma das bandeiras principais da política, no preciso momento em que, o PT, fortemente atacado na crise de 2005, viu-se desafiado a mudar a agenda do governo, para assegurar a continuidade do governo Lula e de seua agenda, em que se havia o tema da inclusão social, tornou-se crucial a discussão do novo desenvolvimentismo.

O novo desenvolvimentismo ganhou corpo com a estréia do PAC, a partir de 2007, em que alinhavam-se as políticas de investimento em infraestrutura, elencando um vultoso programa de obras que obviamente mobilizariam bilhões de reais de investimento público e, com isso, atrairiam amplíssimos setores dos pesos pesados do empresariado brasileiro, sempre interessados em oportunidades oferecidas pelos governos para a realização de obras e a prestação de serviços para os governos. Assim, se os programas sociais fortaleciam o governo Lula no quesito popularidade, por beneficiar efetivamente aos mais pobres e ganhar deles reconhecimento, o PAC alinhavava o apoio ao governo no seio dos detentores do capital, ao menos de expressão muito significativa do PIB nacional. De tabela, obtinha reforço nos movimentos sindicais porque um forte programa de investimentos teria como consequência óbvia a necessidade de contratação de trabalhadores, reduzindo as taxas de desmprego.

O estouro da crise internacional, em outubro de 2010, gerou mais um grande programa de investimentos governamentais numa política que alinhavava tanto os benefícios sociais quanto os ganhos empresariais, além de induzir novo impulso para a redução do desemprego, que foi o Minha Casa Minha Vida, com a contratação inicial de 1 milhão de novas moradias, mediante amplos subsídios concedidos aos mais pobres para que adquirissem sua casa própria.

Nesta conjuntura, a temática ambiental, exposada por Marina Silva, passou a sofrer ataques, como se a restrição aos licenciamentos de obras e as demais exigências de políticas ambientalmente responsáveis representassem o conservadorismo e o empecilho para a velocidade requerida para o desenvolvimento nacional.

Se Dilma Roussef foi escolhida por Lula para coordenar o PAC, com a utilização de padrões de gestão, Marina acabou identificada, por defender os valores da sustentabilidade, com a ilusão das utopias inexequíveis. Dilma representava o país da inclusão social, do crescimento econômico e do emprego enquanto Marina simbolizava o sonho de um modelo de desenvolvimento com resultados pífios.

Foi neste contexto que Marina Silva renunciou ao cargo de Ministra do Meio Ambiente e depois optou por sair do PT. Àquela altura, Marina Silva já tinha clareza de que Dilma Roussef contaria com a escolha do PT para a candidatura presidencial de sucessão de Lula e que a temática da sustentabilidade ambiental acabaria tratada marginalmente nos debates sucessórios e da política oficial. Deixar o PT e empunhar tais bandeiras em uma candidatura presidencial pareceu-lhe o caminho para manter a discussão viva na sociedade e para opor-se a um padrão de desenvolvimento capitalista que a seu ver parecia reproduzir os planos nacionais de desenvolvimento dos governos militares, em que a sustentabilidade ambiental simplesmente inexistia.

Marina Silva foi tratada por grupos de militantes petistas como uma traidora. Talvez uma oportunista, interesseira, que se aliara a setores do conservadorismo evangélico para ganhar votos, simplesmente. Como uma iludida, que pensava que opondo-se a Lula, com o apoio da mídia, se “faria”, enquanto liderança nacional, enquanto uma figura que cederia à tentação de se deixar manipular para obter resultados.

Particularmente, eu compreendi diferentemente as posturas de Marina Silva e respeitei, tentando compreender seus movimentos, ainda que discordasse da sua estratégia de deixar o PT. Mas, reconheci que eram legítimas suas escolhas e que mesmo sem serem exitosas, marcavam a luta política no país.

Marina Silva passou rapidamente pelo PV, para viabilizar sua candidatura à presidência da República. Mesmo com as desvantagens políticas que possuía, naquela cenário, talvez sim inflada por votos conservadores do campo religioso e por votos dispersos da classe média antipetista que não se identificou com a candidatura Serra, Marina alcançou uma votação excepcional, superior a 20 milhões de votos.

Não são os votos que legitimam uma liderança política. Eles exprimem outras coisas, tais como o acerto da estratégia, o esgotamento das propostas adversárias, movimentos não acolhidos pelas opções predominantes, uma outra série de elementos. Mas, o fato é que com seus votos e com a construção da sua candidatura presidencial, Marina alcançou expressão política muito mais ampla do que a que detinha na etapa anterior.

É com base nisso que ela lidera agora o grupo dos que pretendem dar vida a um novo partido político, que chamarão de Rede Sustentabilidade. Se alcançarão êxito na obtenção das 500 mil assinaturas necessárias para apresentar-se eleitoralmente em 2014 é outra discussão. Se o cenário é propício para o crescimento dessa nova força política, é uma discussão dos estrategistas. O fato é que há legitimidade na pretensão dos que se agruparam. O fato é que o tema da sustentabilidade ambiental não pode ser reduzido a uma espécie de fantasia juvenil frente ao padrão de desenvolvimento que se considera o detentor das possibilidades totais de êxito. O fato é que há sim necessidade de discutir o modelo de produção vigente da economia e que pautar esse debate é politicamente relevante, ainda que para muitos possa parecer inoportuno.

É valioso que o debate proposto pela constituição de uma nova agremiação política em que Marina Silva ocupa um espaço relevante venha abrir a chance para discutirmos o que é oportuno e quais são os aspectos positivos de aproveitarmos as oportunidades. Quais as oportunidades às quais devemos nos dedicar e aproveitar? E quais as oportunidades que devemos rejeitar?

Penso que o PT ainda cumpre papel extraordinariamente relevante na trajetória política brasileira presente e futura.

Mas, ressurge o espaço para a pergunta sobre qual é o futuro que pretendemos construir.

No dia 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion, em São Paulo, nasceu o Partido dos Trabalhadores, o PT. Vivia-se o momento em que o regime civil-militar implantado com o Golpe de 1964 abria um ciclo de distensão política, forçado pelo desgaste político, pela crise econômica e pela reorganização dos movimentos sociais e populares.

O PT naquele contexto representava uma inovação política, trazendo consigo enormes expectativas, muita audiência e sinceros esforços de organização de uma força política que exprimisse a voz dos segmentos historicamente marginalizados da política brasileira, especialmente das camadas mais pobres da população.

Ainda que antigos militantes dos partidos de esquerda atuantes no Brasil tivessem aderido ao PT, este não pretendia representar-lhe um elo de continuidade. O PT pretendia promover uma nova síntese ideológica, em que elementos do ideário revolucionário de matriz socialista se unissem a uma convicta afirmação da democracia e às linhas vigorosas da teologia da libertação. Tal síntese não seria apenas objeto de formulação intelectual de expoentes do pensamento político, mas resultante de processos abertos e democráticos de debate, por meio dos quais o partido pretendia ao mesmo tempo elaborar sua doutrina política quanto construir sua organização com enraizamento tanto nos movimentos sociais quanto nos ambientes de vivência das pessoas, o universo das fábricas, das escolas, das universidades.

Além disso, mesmo ciente dos limites da democracia brasileira, ainda moldada pelos padrões impostos pelo regime ditatorial instalado, o PT pretendia apresentar-se à sociedade também mediante a participação intensa na institucionalidade eleitoral, ganhando terreno, gradativamente, dentro da legalidade vigente, buscando ampliá-la, de dentro prá fora.

Os anos se passaram, o PT esteve presente em todos os momentos políticos e sociais mais significativos da história brasileira, desde então, sempre em posição de grande realce. Aos poucos o partido foi crescendo em números de militantes e filiados, em número de experiências administrativas, deixando marcas inovadores na gestão pública, de tal modo que, finalmente, em 2003, sob a liderança de Lula, alcançou vitória na eleição mais importante do país, chegando à Presidência da República.

Com desafios extraordinários à frente, o governo, majoritariamente petista, passou a orientar as políticas oficiais para duas direções convergentes: a inclusão social e a indução da economia para o crescimento econômico. Estas duas diretrizes implicavam em adotar novas políticas públicas, reorganizar o aparato da máquina pública, alterar muitos marcos normativos e legais, reconstruir instituições e instalar novas estruturas. Aos poucos, as inovações foram surgindo, ganhando nomes e contornos, denotando as mudanças pelas quais o país passaria sob o comando dos governantes petistas. Assim, merecem ser citados o Fome Zero, o Luz para Todos, o Bolsa Família, o PAC, Territórios da Cidadania, ProUni, o Minha Casa Minha Vida, dentre outros. Novos Ministérios e Secretarias Nacionais foram criados para construir canais institucionais de operacionalização das novas políticas: Ministério das Cidades, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo, Secretaria dos Portos, da Pesca, Secretaria Nacional de Igualdade Racial, de Mulheres, de Direitos Humanos, de Economia Solidária. O combate à corrupção ganhou força com a instalação da CGU e com o reforço à Polícia Federal tanto em efetivos quanto em espaço de atuação. No campo internacional, o país alcançou um destaque e espaço jamais obtido anteriormente em toda a história.

Em que pese a dureza da luta política, o país colheu saldos positivos em praticamente todas as direções, com a ascensão dos governantes petistas à Presidência da República. O PIB cresceu em média superior aos ciclos políticos anteriores, os níveis de ocupação da mão de obra elevaram-se fortemente, de tal modo que hoje o desemprego encontra-se oscilando na faixa dos 5%, nos menores índices dentre todos os medidos em nossa história, os salários, especialmente os mais baixos, obtiveram importante crescimento, a desigualdade social sofreu queda. Fala-se na ascensão de dezenas de milhões de pessoas à classe média, um dado bastante discutível do ponto de vista científico, uma vez que se considera como classe média a um padrão de renda ainda bastante baixo. O que não significa que a renda desses milhões de brasileiros não tenha tido crescimento importante, realmente.

O PT enquanto instituição partidária assumiu a defesa do governo, obviamente. Dedicou-se a manter-se organizado e atuante em todo o país ao mesmo tempo em que dava retaguarda política às incursões do governo federal e aos seus projetos. Isso representou um pesado ônus ao partido, que acabou expulsando militantes, observando a defecção de outros, tendo que enfrentar rupturas e acusações à direita e à esquerda.

O governo sob liderança do PT tentou levar adiante algumas mudanças institucionais importantes, como a Reforma Tributária e a Reforma Política, sem êxito. Apesar do crescimento do número de parlamentares petistas no Congresso Nacional, não se conseguiu coesionar um bloco político tão forte capaz de fazer avançarem os debates destes temas.

Do mesmo modo, os governos petistas deram impulso e entusiasmo à realização de Conferências Nacionais para as mais diversas áreas das políticas públicas, mas não se avançou institucionalmente no desenho de estruturas políticas participativas, enquanto instâncias oficiais do Estado, não apenas face ou fisionomias dos governos petistas.

No campo da Reforma Agrária, não se conseguiu um padrão realmente distinto, que criasse uma marca forte do governo enquanto o promotor da democratização da terra no país.

Nas políticas de inclusão digital ou de utilização de sistemas nas instâncias de governo, apesar da simpatia, faltaram passos mais ousados que tivessem efetivamente produzido mudanças tanto benéficas à população de modo geral como de reorganização dos próprios padrões adotados pelos governos. Assim, as políticas de adoção de padrões abertos na geração de documentos, como de utilização das soluções desenvolvidas em software livre, sempre tiveram a aparência de serem iniciativas de indivíduos ou grupos mais do que oficiais do governo.

No campo do desenvolvimento ambiental, o país viveu um ciclo marcado por contradições e paradoxos, em que, de um lado, assumem-se metas ousadas e, de outro, sofrem-se derrotas parlamentares, como a que ocorreu nas discussões do Código Florestal.

No campo da comunicação social, é evidente a fragilidade do PT e do governo, sempre acuado por uma alinhada oposição midiática que, por vezes, assume a frente da luta política contra o governo, tomando o lugar dos partidos oposicionistas que lhes seguem de carona.

Assim, sem a pretensão de esgotar o debate, observo que os 33 anos do PT devem ser celebrados com muita comemoração, não há dúvidas. Também, que militantes de extrema qualidade devem ser rememorados e homenageados, muitos falecidos atuantes nas lutas sociais ou em função delas. Mas, não há dúvidas: há ainda muito para avançar rumo à construção de um país justo, de uma nação soberana, onde a cidadania possa ser efetivamente vivenciada por todos os cidadãos.

O PT precisa recompor o seu ideário, dar-lhe maior nitidez, refazer o caminho da aproximação com a população no campo da educação política, para obter força suficiente para romper com algumas alianças que se lhe asseguram a permanência no poder retiram-lhe o vigor da inovação e das transformações sociais e políticas necessárias ao país.