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24.04.13 – I Encontro Nacional de Comissões de TI divulga a Carta de Porto Alegre com deliberações sobre o processo eletrônico

O evento reuniu os presidentes e membros das Comissões de TI de todas as OABs do País, com a participação do conselheiro federal e presidente da Comissão de TI do CFOAB, Luiz Cláudio Silva Allemand. A programação faz parte do II Congresso Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico, que inicia ao público inscrito nesta quinta (25) e sexta-feira (26).

O I Encontro Nacional de Comissões de Tecnologia da Informação da OAB foi realizado, nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre. O evento foi realizado pelo Conselho Federal da OAB, juntamente com a Ordem gaúcha, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), e da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CDTI). A programação faz parte do II Congresso Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico, que inicia ao público inscrito nesta quinta (25) e sexta-feira (26).

O encontro, que aconteceu no Auditório Romildo Bolzan, do TCE/RS, reuniu os presidentes e membros das Comissões de TI de todas as OABs do País, com a participação do conselheiro federal e presidente da Comissão de TI do CFOAB, Luiz Cláudio Silva Allemand.

O objetivo do evento foi discutir e também buscar soluções para os problemas apresentados na implementação do processo eletrônico. No encerramento dos trabalhos, foi deliberada a Carta de Porto Alegre, com os apontamentos das seccionais para a melhoria do sistema virtual dos Tribunais. O texto foi relatado pelo vice-presidente da CDTI da OAB/RS, Miguel Ramos.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, abriu o evento falando que esse é um tema latente na sociedade atual, e de interesse de toda advocacia e também da cidadania brasileira. “Esse é um assunto que temos uma convergência de forças entre o CFOAB e as seccionais de todo o país, demonstrando que a instituição está integrada nessa questão”, relatou Bertoluci.

O dirigente também acrescentou que o processo eletrônico não pode ser uma ferramenta excludente de advogados, e por isso é fundamental a discussão do tema, para que isso não dificulte o exercício da advocacia, e consequentemente não afete o acesso do cidadão à justiça.

O presidente da CDTI da OAB/RS, Carlos Thomaz Albornoz, destacou que o processo eletrônico deve ser um elemento facilitador da advocacia. Ele também frisou que as comissões das seccionais têm três papeis fundamentais. “Precisamos alertar os advogados para a importância do tema; prepará-los para se capacitarem e conseguirem utilizar o processo eletrônico na sua plenitude; e também auxiliar na elaboração dos processos eletrônicos nos tribunais”, relatou Albornoz.

Durante o evento, o vice-presidente da Certisign, Paulo Kulikovsky, abordou o tema da certificação digital dos advogados em todo o país. Durante a sua explanação, foram discutidos os principais problemas e também sugeridos formas de melhora na prestação do serviço.

Em nome do CFOAB, Allemand trouxe os cinco principais problemas à implementação do processo eletrônico no país: a infraestrutura deficiente de Internet; dificuldades de acessibilidade; problemas nos sistemas de processo eletrônico; necessidade de melhorias na utilização do sistema; e a unificação dos sistemas de processo eletrônico.

Os cinco pontos foram deliberados em evento, realizado em Brasília no mês de março, que reuniu os presidentes das comissões de Direito da Tecnologia e da Informação das 27 seccionais.

No encontro em Porto Alegre foram discutidas formas de solucionar esses cinco problemas. “Precisamos ter um projeto de unificação do Processo Eletrônico, e lutar para que ele seja implementado e funcione de maneira eficiente”, apontou Allemand.

Também estiveram presentes no evento, o secretário-geral, Ricardo Breier; a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; a conselheira federal, Clea Anna Maria Carpi da Rocha; o chefe de gabinete da presidência, Júlio Cesar Caspani; e o representante do TCE, e o gerente da Comissão de Processo Eletrônico, Luis Carlos Carvalho.

Confira a íntegra da Carta de Porto Alegre:

Carta de Porto Alegre

Os presidentes e membros das Comissões de Tecnologia da Informação das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil reunidos no Auditório Romildo Bolzan, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nesta cidade de Porto Alegre, no I Encontro Nacional de Comissões de TI da OAB, com o objetivo de debater os problemas e soluções em torno dos sistemas de processo eletrônico, em especial, o PJe (Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e de outros Tribunais nacionais, e considerando o art. 133 da Constituição Federal, pelo qual o advogado é indispensável a administração da Justiça, concluem:

1. Amplo acesso ao Judiciário: Os sistemas de processo eletrônico devem ser meios facilitadores do acesso à Justiça e, portanto, atender aos princípios de transparência, eficiência, defesa da cidadania, legalidade e garantias fundamentais asseguradas na Constituição Federal;

2. Processo eletrônico como rito: Os sistemas de processo eletrônico não podem ser regulamentados por atos administrativos que importem em alteração das regras processuais;

3. Unificação dos vários regulamentos: O Judiciário deve adotar regras padronizadas de regulamentação dos sistemas, ressalvada a autonomia legal, de forma a proporcionar uma utilização uniforme e eficiente;

4. Implantação planejada: A implantação de sistemas de processo eletrônico deverá ser precedida de um planejamento de impacto, de forma a minimizar os efeitos das inovações em todos os setores da administração da Justiça, da sociedade e, inclusive, prevendo as futuras alterações legislativas, pontualmente quanto às modificações das regras processuais;

5. Inclusão digital e papel da OAB: O Conselho Federal e as Seccionais da OAB de todo o Brasil têm demandado esforços no sentido de proporcionar condições favoráveis para a inclusão digital de todos os advogados. Todavia, diante dos grandes problemas e dificuldades encontrados nos sistemas informatizados e infraestrutura básica, já reconhecidos pelo Comitê Gestor do CNJ, faz-se necessária a instituição de um período de transição, para a exigência da sua obrigatoriedade;

6. Unificação de sistemas: A OAB defende a unificação dos sistemas de processo eletrônico, dentro das regras Republicanas, observados os princípios da eficiência, transparência e acesso a Justiça;

7. Suspensão de implantação: Diante do reconhecimento pelo Comitê Gestor do CNJ de que o sistema PJe é instável, falho, e que esse órgão não possui estrutura para gerir um projeto de abrangência nacional de modo eficiente e seguro,tampouco os Tribunais dispõem de pessoal apto a operá-lo e desenvolvê-lo,faz-se necessária a suspensão de novas implantações em varas e tribunais, até que tais problemas sejam superados;

8. Necessidade de testes de vulnerabilidade: Diante das constantes falhas e erros nos sistemas relatados por advogados, procuradores, servidores, juízes e demais usuários, a OAB entende por imperiosa a realização de testes públicos de vulnerabilidade e estabilidade dos sistemas, por meios de órgãos independentes, com vista a preservar os direitos e garantias fundamentais, o devido processo legal e a segurança jurídica.

A OAB, em defesa da cidadania, que tanto lutou pela criação e manutenção do Conselho Nacional de Justiça espera que este tenha a sensibilidade para encontrar soluções aos graves problemas apontados.

Porto Alegre, RS, 24 de abril de 2013

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João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Lei Maria da Penha é assunto mais procurado no portal do Supremo Tribunal Federal

Data: 17/01/2013

Busca por informações sobre processos de constitucionalidade da Lei 11.340/2006, que coíbe a violência doméstica e familiar, superou procura por notícias sobre tráfico de drogas e ficha limpa

Do portal STF

As notícias publicadas diariamente no site da Suprema Corte na internet ao longo de 2012 (2.644 notícias) registraram 9.324.407 acessos no período. Do total de acessos, 3.109.604 ocorreram no decorrer do julgamento da Ação Penal (AP) 470, sendo 946.480 em agosto, 534.150 em setembro, 625.702 em outubro, 526.533 em novembro e 476.739 em dezembro. Mas a matéria mais acessada do site em 2012 foi a que tratou do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, envolvendo a chamada Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A notícia registrou 86.854 acessos.

O julgamento ocorreu no dia 9 de fevereiro e, por maioria de votos, os ministros decidiram que o Ministério Público pode dar início à ação penal contra o agressor sem necessidade de representação da vítima. O artigo 16 da lei dispunha que as ações penais públicas “são condicionadas à representação da ofendida”, mas, para a maioria dos ministros do STF, essa circunstância acaba por esvaziar a proteção constitucional assegurada às mulheres. Também foi esclarecido que não compete aos Juizados Especiais julgar os crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha.

A segunda notícia mais acessada no ano passado, sob o título “Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional”, relatou o entendimento do Plenário do STF acerca da inconstitucionalidade incidental do artigo 44 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que proibia a concessão de liberdade provisória nos casos de tráfico de entorpecentes. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC 104339), impetrado em favor de um homem preso em flagrante com cerca de cinco quilos de cocaína.

O HC foi concedido parcialmente para que seu processo seja analisado novamente pelo juiz responsável pelo caso e, nessa nova análise, tenha a possibilidade de responder ao processo em liberdade. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a regra prevista na lei “é incompatível com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal, dentre outros princípios”. A matéria registrou 51.807 acessos e foi publicada em 10 de maio de 2012.

A terceira matéria mais lida no site do STF em 2012 foi “STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa”, publicada em 16 de fevereiro, que registrou 46.212 acessos. Na análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578), os ministros decidiram, por maioria de votos, que a Lei da Ficha Limpa era constitucional e poderia ser aplicada nas eleições de 2012, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.

Twitter e YouTube – O STF fechou 2012 com 316.352 seguidores no microblog Twitter. Já no canal da Corte no YouTube, foram postados 527 vídeos que registraram 7.772.111 visualizações. O canal também passou a transmitir as sessões plenárias ao vivo, o que acarretou 542.263 visualizações. Entre os vídeos mais acessados no ano passado estão o do início do julgamento da AP 470, que obteve 23.953 visualizações, e o “Saiba Mais” sobre auxílio-doença, com 15.564 visualizações.

Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

EMPRESÁRIAS DIGITAIS

EMPREENDEDORAS.COM
Autor(es): João VARELLA
Isto é Dinheiro – 14/01/2013

Elas invadiram um setor dominado por homens. Conheça as empresárias digitais que estão conquistando os milhões de dólares dos fundos de investimentos internacionais.

Aos 15 anos de idade, a paulistana Mariana Medeiros circulava pelos corredores do shopping Iguatemi, em São Paulo. Era comum para ela carregar sacolas recheadas de produtos cujos valores iam muito além do que suas economias poderiam bancar. O dinheiro vinha de seu trabalho como braço direito do pai, dono de um escritório de arquitetura em Itu, no interior de São Paulo, como responsável por transações bancárias que envolviam o pagamento dos fornecedores. “Eu conversava com o gerente do banco, que me conhecia, perguntava o saldo da conta e verificava os compromissos a pagar do meu pai”, lembra Mariana.

“Então, pegava o telefone e dizia para o vendedor de areia: “Posso pagar daqui a uma semana?”" Mariana aproveitava os dias extras no prazo para aplicar no overnight, investimento que, na época da hiperinflação, nos anos 1980, proporcionava retornos vultosos diariamente, com o qual reforçava seu orçamento pessoal. A negociadora surfou nessa onda por três anos. “Depois vi que teria de trabalhar.” Esse tino para a negociação, descoberto na adolescência, mais do que garantir a ela o acesso às marcas e grifes de sua preferência, acabou revelando-se de extrema utilidade para os passos futuros de Mariana.

Formada em direito, hoje com 38 anos de idade, ela trabalhou em um escritório especializado em fusões e hoje é uma empresária bem-sucedida do mercado digital. Ela é sócia da loja virtual de moda OQVestir, fundada em 2008, em parceria com a amiga Rosana Sperandéo, que logo em seguida passou a contar com Isabel Humberg na sociedade. A ousadia marcou o nascimento da OQVestir. Em plena crise financeira internacional, deflagrada pela quebra do banco Lehman Brothers, nos Estados Unidos, as três sócias investiram mais de R$ 1 milhão no negócio. Uma das apostas do serviço foi comercializar roupas já com dicas para a combinação ideal – o “look”, como se diz no jargão da moda.

“Queria fazer uma loja virtual que se parecesse com o Iguatemi, que conheço bem”, afirma Mariana. A sacada deu certo. A OQVestir já recebeu três rodadas de investimentos do fundo americano Tiger Global, a última delas realizada em outubro do ano passado. O mesmo fundo, que administra recursos da ordem de US$ 8,2 bilhões, também injetou recursos em empresas como Facebook, Netshoes e Linkedin. A OQVestir é apenas um exemplo de sucesso de uma onda recente de mulheres no comando de negócios digitais, campo que até há pouco tempo era ocupado quase exclusivamente por homens.

Ao que tudo indica, o avanço delas vai ser ainda mais rápido do que o de seus pares masculinos, pois as empresárias pontocom estão chamando a atenção de alguns dos principais fundos de investimento do mundo, como o Redpoint eVentures, IG Expansión e o 500 Start-ups, além do Tiger, dispostos a aplicar seus recursos em seus negócios. O momento não poderia ser mais propício. Em primeiro lugar, porque a internet está se popularizando rapidamente e o avanço da telefonia móvel estimula uma série de novos empreendimentos no mundo digital. Além disso, os produtos ligados a moda e acessórios – segmento no qual atuam muitas das empreendedoras – estão se consolidando como um dos maiores mercados para o comércio eletrônico.

Essa categoria de produtos foi responsável por 11% dos R$ 10,2 bilhões faturados pelo varejo virtual brasileiro no primeiro semestre de 2012. É o terceiro segmento com maior faturamento no ranking do comércio eletrônico, liderado pelos produtos eletrodomésticos, com 13% das vendas, e logo atrás do segundo colocado, “saúde e beleza”, que obteve uma fatia de 13%, segundo dados da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (câmara-e.net). A estimativa é que o varejo virtual tenha registrado no ano passado uma receita de R$ 22,5 bilhões. E, conforme mais lojas físicas de roupas e acessórios migrem para os negócios virtuais, a participação de produtos de moda no faturamento total do mercado deve crescer ainda mais.

O potencial é enorme. No ano passado, o setor têxtil faturou R$ 140 bilhões no Brasil, segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), e o de cosméticos R$ 89,3 bilhões, de acordo com o Instituto Euromonitor. Promissor, esse cenário, que vinha se desenhando nos últimos anos, abriu espaço para que mulheres como Karen Sanchez, 28 anos, montassem suas empresas. Ela fundou no ano passado na capital paulista o Lets, site de moda que atua com o conceito de fast fashion. O termo é usado para descrever os varejistas que rapidamente adaptam conceitos das passarelas para seu acervo. O Lets começou a operar com investimento de US$ 15 milhões recebido do A5 Internet Investments, fundo nacional de investimento para projetos digitais.

Para ter uma ideia do que representa esse valor, o primeiro aporte do Facebook foi de US$ 1 mil, dado pelo brasileiro Eduardo Saverin. Para Karen, o mercado está aberto à agilidade feminina. “A cabeça da mulher é dinâmica”, afirma. “Isso é muito útil no mundo das start-ups, que está sempre em transformação.” O atrativo para estimular as vendas é o uso de vídeos para mostrar melhor como é o caimento das roupas. A empresa deve lançar em breve a Lets TV, uma série de programas de sugestões e entrevistas com a apresentadora Gianne Albertoni, ex-TV Record. Obter sucesso no mundo digital pode significar para elas ter de vencer sozinhas os desafios da tecnologia, tais como programar um site, uma função na qual os homens costumam ter maior desenvoltura.

Para fundar o shopping virtual I Love E-Commerce, por exemplo, a publicitária Mariana Villela, 26 anos, aprendeu programação como autodidata. Não foi fácil. “É um grande desafio”, afirma Mariana. “Você entra em desespero por não entender nada.” O esforço trouxe bons resultados. “Hoje, consigo manter uma conversa de programação de bom nível, o que é essencial para um site que tem mais de 30 mil produtos”, diz Mariana. Atualmente, a empresa oferece sua vitrine para 25 lojas e age como uma seleção das melhores prateleiras virtuais. O site obtém sua receita ao cobrar das empresas uma taxa por usuário que acessa a loja por meio do I Love E-commerce.

CLIQUE A CLIQUE Enquanto a aposta do I Love E-Commerce é na curadoria, o site Sophie & Juliete adaptou ao digital o modelo de venda porta a porta adotado por companhias como Avon e Natura. A empresa foi fundada em 2012 por Camila Souza, 30 anos. Com aporte de cerca de US$ 7 milhões dos fundos Redpoint eVentures, dos Estados Unidos, e IG Expansión, da Espanha, o site oferece a cada revendedora uma vitrine virtual e facilidade para fazer as transações. As consultoras encomendam os pedidos das clientes pela web e não precisam se preocupar com a entrega. Com a loja virtual própria abrigada no Sophie & Juliete, em vez de bater perna atrás das clientes, as promotoras podem navegar pelos perfis virtuais das amigas e de contatos para indicar seus produtos.

“Transformamos a venda de porta a porta em clique a clique”, diz Camila. Para se tornar uma representante da empresa, basta um investimento inicial de R$ 199. Mas não é só às áreas de moda e beleza que as empreendedoras digitais brasileiras se dedicam. A publicitária Lalai Luna, 39 anos, trabalha com internet desde 1995 e fundou a agência digital Remix, em 2009, em parceria com Ana Laura Mello. Entre os focos do negócio estão as estratégias para redes sociais, embora também desenvolva projetos para diversas plataformas. Por lidar com ações na rede, a habilidade feminina para estabelecer diálogos pode ser um diferencial.

Mas, segundo Lalai, a vantagem e a desvantagem das mulheres no comando de empresas é a mistura emocional nas decisões tomadas. “Embora os projetos fiquem mais especiais, há decisões difíceis que exigem mais”, afirma. “Nem sempre conseguimos contar com o aspecto racional.” Outro exemplo de start-up de fora do setor de moda é a JáComparou, criada em 2012 pela administradora Mariella Pollo, 29 anos. Sediada em Orlândia (SP), o site compara preços de serviços de telefonia, tevê a cabo e internet. O usuário pode utilizar diversos critérios para encontrar o serviço ideal. A ideia para montar o negócio partiu de sua experiência pessoal, pois Mariella sentiu falta desse serviço ao retornar ao Brasil, em 2011, depois de dez anos viajando por 52 países – nesse período, ela se formou em negócios e marketing em Londres.

Ter uma boa ideia, no entanto, não foi suficiente para que pudesse lançar-se como empreendedora. Sacrifícios também foram necessários. “Investi todas as minhas economias”, diz. “Passei um aperto. Para honrar o pagamento dos funcionários, Mariella teve de vender o carro, um apartamento e pedir empréstimo no banco. “Sempre acreditei no projeto.” Sua perseverança comoveu Pedro Waengertner, fundador da Aceleratech, empresa que investe em projetos digitais. “Quando vi o comprometimento de Mariella, tive certeza de que ela merecia um investimento”, diz Waengertner, que a conheceu durante um evento. Hoje, a JáComparou se prepara para alçar voos mais altos. Para chegar à meta de R$ 8 milhões de faturamento anual até 2015, o portal também efetuará vendas. “O serviço de comércio eletrônico ficará pronto no começo deste ano”, diz Mariella.

VALE DO SILÍCIO A incursão das empreendedoras brasileiras pelo universo das start-ups já chegou aoExterior. É o caso da carioca Tahiana D”Egmont, 27 anos. Ela é sócia da Unipay, um site de meio de pagamento para celular que está em fase embrionária no Vale do Silício, na Califórnia. O projeto já recebeu um investimento inicial de US$ 50 mil feito pelo 500 Start-ups, fundo americano que investe em empresas iniciantes. O primeiro serviço deve ser lançado em fevereiro. “Queremos ser uma solução de pagamento móvel que faça sentido para a realidade brasileira”, diz Tahiana. Para viabilizar seu projeto, Tahiana contou com a ajuda da Brazil Innovators, de São Paulo, uma empresa especializada em eventos de networking entre start-ups brasileiras e fundos de investimento internacionais.

De acordo com a fundadora da Brazil Innovators, Bedy Yang, que reside em São Franscisco embora a proporção de mulheres à frente de start-ups ainda seja reduzida em termos globais, seu número está crescendo. “Há grupos de investidores-anjo nos EUA que se comprometeram a investir em empreendedoras digitais”, afirma Bedy. Na outra costa dos EUA também há brasileiras na liderança de start-ups. A publicitária Fernanda Romano, que no Brasil é sócia-fundadora da agência de comunicação Naked, é uma das idealizadoras da agência Malagueta, em Nova York, voltada para a criação de conteúdo para marcas. Em sua nova empreitada, Fernanda busca uma equipe que conte com uma proporção equilibrada de homens e mulheres. “Assim, a riqueza de talentos é maior”, afirma.

O surgimento de mais empresas digitais nas mãos de mulheres, como Fernanda e suas colegas, ainda não foi capaz de igualar a balança de gêneros. Visível em praticamente todos os ramos de atividades e nos diferentes países – das 500 maiores empresas americanas listadas pela revista Fortune, por exemplo, apenas 20 são comandadas por elas – essa posição minoritária é mais acentuada no mercado de tecnologia. Em todo caso, o quadro vai se alterando gradativamente, segundo a consultora de gestão Betânia Tanure, professora da PUC-MG e diretora da Betânia Tanure Associados, de Belo Horizonte. “O filme da história das mulheres está cada vez mais positivo, mas a foto ainda mostra diferenças”, diz Betânia. “Talvez, com os negócios di­­gitais, essas mudanças sejam aceleradas.”

A menina do Vale

A paulistana Isabel Pesce, 24 anos, é autora de A menina do vale (editora Casa da Palavra), livro que vem inspirando novas empreendedoras digitais Brasil afora. Depois de trabalhar na Microsoft e no Google e estudar no Massachusetts Institute of Technology (MIT), ela atualmente vive no Vale do Silício cuidando de um novo projeto: a empresa digital Lemon. Leia a entrevista que ela concedeu à DINHEIRO.

O número de mulheres no mercado de tecnologia no Brasil está aumentando, mas nem sempre foi assim. Por quê?

É uma questão que vem da base. Há poucas empreendedoras no mundo da tecnologia porque poucas estudam e se interessam por coisas relacionadas a essa área. Por isso é importante criar programas que mostrem como o mundo tecnológico pode ser mágico. Também é necessário mostrar que há executivas bem-sucedidas nesse circuito.

Qual o obstáculo e qual a vantagem de haver mulheres no comando de start-ups?

Ainda precisamos de mais exemplos de mulheres de sucesso, mas isso é apenas questão de tempo. Há uma vantagem em ser minoria: é mais fácil se destacar se você é muito boa no que faz.

Como é a sua empresa, a Lemon?

É a desenvolvedora de um aplicativo para iPhone, Android e Windows Phone que viabiliza a criação de uma réplica da sua carteira em forma digital. Lançamos em outubro de 2011 e contamos com mais de 2,5 milhões de downloads. Já somos mais de 20 pessoas trabalhando na Lemon.

Colaborou: Clayton Melo

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/14/empresarias-digitais

Um projeto de lei muito inteligente do deputado Simão Pedro Chiovetti, do PT-SP, de quem me orgulho de ser amigo, foi aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo, determinando que os materiais didáticos usados na educação pública do Estado sejam disponibilizados para cópia, download e livre redistribuição gratuitamente, desde que se preserve a informação de sua autoria e que a finalidade do uso não seja comercial.

Este é o espírito da filosofia que subjaz o movimento do software livre, que se fortalece com medidas como esta elaborada por Simão Pedro.

O governo estadual ganha muito, porque suas aquisições de material didático ou a produção financiada diretamente por ele, passam a estar disponíveis em todo o estado, com a vantagem de que simultaneamente para todos os milhões de cidadãos, mais ainda porque reduzindo em muito os custos de transporte, sem falar na impressão, etc.

Excelente, Simão Pedro. Parabéns!

PROJETO DE LEI Nº 989, DE 2011

Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da Administração Direta e Indireta Estadual

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Os Recursos Educacionais desenvolvidos pela Administração Direta e Indireta Estadual deverão ser disponibilizados em sítio eletrônico destas instituições ou no Portal do Governo Estadual e licenciados para livre utilização, compreendendo a cópia, a distribuição, o download e a redistribuição, desde que observadas as seguintes condições:

I – preservação do direito de atribuição do autor;
II – utilização para fins não comerciais.

§ 1º – Para os fins desta lei, entende-se por Recursos Educacionais as obras intelectuais a serem utilizadas para fins educacionais, pedagógicos, científicos e afins, como livros didáticos, materiais didáticos, objetos educacionais multimídia, jogos educacionais, e também artigos científicos, pesquisas, teses, dissertações e outras peças acadêmicas.

§ 2º – A licença obrigatória de que trata o “caput” deste artigo compreende o direito de criação de obras derivadas, desde que sejam licenciadas sob a mesma licença da obra original.

Artigo 2º – Os contratos celebrados pela Administração Estadual visando à produção de Recursos Educacionais ou à cessão de direitos de terceiros, quando necessária, nos termos da Lei Federal nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, deverão prever expressamente a obrigatoriedade de divulgação e licenciamento das obras, na forma estabelecida por esta lei.

Parágrafo único: contratos em vigor ou editais de aquisição já lançados deverão adaptar-se ao conteúdo desta lei.

Artigo 3º – A Administração Estadual, na disponibilização dos Recursos Educacionais, observará a facilidade e a não onerosidade de seu uso pela sociedade, utilizando-se de Padrões Técnicos Livres reconhecidos internacionalmente.
Parágrafo único – Padrão Técnico Livre é aquele que permite a interoperabilidade técnica, o depósito, tratamento e uso em plataformas operacionais e de hardware diversas e de preservação histórica, e que podem ser adquiridos/utilizados de maneira não onerosa pelo usuário, desde que observados os incisos do Artigo 1º desta lei.

Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e usará as dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

JUSTIFICATIVA

O Direito Fundamental à educação (Art. 6º, CF) só pode ser plenamente pensado pelo Estado se este, num esforço contínuo, der a oportunidade a todos de acesso a toda forma moderna e inclusiva de educação. Trata-se também de favorecer outro Direito Fundamental, que é o da igualdade (Art. 5º, CF).

Modernamente está sendo incentivada uma forma de disponibilização de Recursos Educacionais, para que os mesmos possam ser adaptados/melhorados à realidade de quem os usa. È uma colaboração coletiva a um material já existente, resultando em outras formas de mídia, adaptações colaborativas do texto, além, de avanços muito mais céleres em pesquisas do interesse de todos.

È a idéia presente no chamado “Creative Commons”, com a idéia raiz que muitas pessoas podem pensar melhor sobre um determinado assunto, agindo colaborativamente em busca de melhoras para todos.

A Administração pública tem papel fundamental na produção de Recursos Educacionais, tanto para uso na sua rede de ensino, como na produção técnico científica. Se tomarmos, por exemplo, um artigo técnico científico publicado numa revista de renome, a Administração Pública subvenciona pelo menos três momentos da cadeia de produção: quando financia a pesquisa em si que resultou no artigo, quando financia os pares que vão avaliar o conteúdo das pesquisas (os pareceristas dificilmente são pagos pelas revistas), e ao financiar a compra das revistas pelas bibliotecas das Universidades. São o que demonstram estudos publicados em excelente artigo publicado na Revista ADUSP, edição de agosto de 2006 (http://www.adusp.org.br/revista/37/r37a01.pdf), que também contém o custo de uma tese de doutorado em universidade pública: se o doutorando para publicá-la, recorre a uma editora privada, esta arca apenas com 9%de seu custo, e o poder público, com 91%, e ainda necessita (re)comprar o livro para suas bibliotecas públicas. E a sociedade, que viu dinheiro público ser gasto em todas as etapas, também necessita comprá-lo, pois os exemplares nas bibliotecas são insuficientes…

O mesmo artigo, de autoria de Pablo Ortellado e Jorge Alberto Machado, professores do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP e pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Políticas para o Acesso à Informação, também afirma que – tal como não foi verdade que a televisão acabasse com o cinema, ou o computador com a televisão – não há o que se temer com a reprodução digital para fins didáticos dos livros – pelo contrário, o que se vê é uma maior divulgação do conteúdo, altamente interessante para o pesquisador e para a sociedade.

No mesmo sentido é a entrevista concedida pelo Professor Ladislau Dowbor para a revista “Desafios da Conjuntura” nº 27/2009, publicação do “Observatório da Educação” da organização civil “Ação Educativa” (http://www.observatoriodaeducacao.org.br/images/pdfs/dc27final.pdf), pesquisador e autor de diversas obras, que demonstra, com sua própria experiência, que disponibilizar obras livremente, ao contrário do que se afirma, estimula a compra dessas obras e amplia enormemente a circulação dos textos, inclusive para outros países – para não se falar no ganho de tempo de um artigo em versão digital, muito mais perceptível se referir-se a análises de conjuntura que rapidamente podem se alterar.

A revista também traz artigo de Pedro Nicoletti Mizukami (pesquisador do Centro de tecnologia e sociedade (CTS) da Escola de Direito da FGV-RJ) que de forma bastante esclarecedora analisa os materiais didáticos, especialmente os livros – de alto custo para os órgãos públicos, e de retorno comparativamente exíguo, diante do enorme potencial que podem adquirir por seu licenciamento de livre reprodução para fins não econômicos e didáticos – preservando-se a autoria, conforme proposto na presente lei: “Recursos educacionais abertos têm vantagens que merecem atenção especial. Esses materiais são processos ou fluxos de informação compartilhada, e não meros produtos ou unidades a serem circulados para o aproveitamento de determinado público-alvo. As estruturas de produção e circulação de informação em formação dão maior espaço para se pensar em professores e alunos como atores engajados na construção de material educacional, ao invés de simples destinatários de uma cadeia unidirecional de produção, que termina na comercialização de pacotes de informação tidos como acabados.

Essas estruturas conferem maior força à autonomia de professores e instituições de ensino, ao atendimento de peculiaridades individuais e sociais, e às adaptações e modificações que decorrem do raciocínio e reflexão sobre o material utilizado, desencorajando a confiança cega e acrítica em produtos que se apresentam como completos. As possibilidades de interação e compartilhamento de experiências sobre o uso dos recursos, suas possíveis combinações com outros materiais, acréscimos e atualizações, são elementos essenciais ao fluxo de recursos educacionais abertos, e até mais importantes do que os materiais em si mesmo considerados”.

Carolina Rossini (coordenadora do projeto REA-Brasil, pesquisadora do GPOPAI-USP e advogada) no artigo de trabalho que publicou pela Universidade de Harvard, onde mapeia a situaçãoo dos recursos educacionais abertos no Brasil, comenta “A filosofia dos recursos educacionais abertos (REAs) coloca os materiais educacionais na posição de bens comuns e públicos de que todos podem e devem se beneficiar, especialmente aqueles que recebem apoio mínimo do sistema educacional atual, como adultos e pessoas portadoras de deficiência. Essa visão é apoiada pela noção que considera o próprio conhecimento como um produto social coletivo que deve estar acessível a todos.” (http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1549922)

Assim, trata-se de, na verdade, otimizar recursos públicos, um dos princípios da Administração Pública e garantir inclusão social por meio de uma educação aberta e inclusiva.

Diante de todo o exposto, ainda lembramos que é competência comum dos entes federados proporcionarem os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência (art. 23, V, CF), além de o Estado legislar concorrentemente sobre educação, cultura e ensino (Art. 24, IX, CF).

Assim, cumpre o Estado de São Paulo dar esse importante passo, tornando-se exemplo aos outros entes da Federação, em atitude firme no sentido de proporcionar o acesso universal à Educação e de otimizar recursos públicos, colocando a serviço da sociedade o que há de mais moderno nas discussões de Recursos Educacionais, e se despojando de antigas amarras que não mais se compatibilizam com a celeridade das tecnologias atuais, promovendo também a necessária inclusão digital da maior parte possível do povo paulista.

É nesse sentido que peço o apoio de meus pares para a aprovação da presente propositura.