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Concurso vai escolher o presépio mais bonito de Taubaté

25/11/2012 15h31 – Atualizado em 25/11/2012 15h41

Inscrições para 30 candidatos seguem até o próximo dia 7 de dezembro.

Obras serão avaliadas em critérios como beleza e iluminação.

Do G1 Vale do Paraíba e Região

A Secretaria de Turismo e Cultura de Taubaté abre nesta segunda-feira (26) as inscrições para o tradional concurso de presépios. Os trabalhos serão avaliados entre 10 e 14 de dezembro.

As inscrições para a 21ª edicação da competição seguem até 7 de dezembro na sede da secretaria, na Rodoviária Nova, das 8h as 12h e das 14h as 18h. Para se candidatar é fundamental apresentar uma foto do presépio já montado e ser morador da cidade.

De acordo com Benedito de Freitas, presidente da Comissão de Presépios, foram abertas 30 vagas para o concurso neste ano. Os presépios serão avaliados por um comissão julgadora em quatro itens: figuras básicas, beleza, organização e iluminação.

” O concurso é mais voltado para presépios caseiros, aqueles feitos em casa. A maiorias dos concorrentes já é conhecido, são pessoas que todos os anos se dedicam a construção de presépios. Mas novos concorrentes são sempre bem vindos”, disse Freitas.

Ao efetuar a inscrição, o concorrente já fica sabendo o dia e horário que os jurados estarão em sua residência, para avaliação da obra. São avaliadas cinco casas por dia por um período que varia de 15 a 20 minutos. O trabalho é embalado pela visita das Folias de Reis nas casas.

Os três primeiros colocados vão ganhar troféus. A entrega será na semana em que é celebrado o dia de Nossa Senhora da Caledária, em fevereiro.Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3621-6040 ou (12) 3624-4195.

Lanço uma pergunta muito sincera que me faço sempre, e que não tem por foco o movimento dos professores, mas pensar a política de recursos humanos no serviço público no país, como um todo (municípios, estados, União), num dos seus componentes mais habituais:

Eu posso compreender que entre um trabalhador ingressante numa determinada carreira e outro que já a ocupe por um prazo “cabalístico” entre 3 e 5 anos haja uma diferença, devido a um processo de adaptação tanto à atividade em si como ao ambiente de trabalho e de suas engrenagens e lógicas.Mas, sinceramente, e todos sabem que não sou nenhum “neoliberal”, não compreendo, desculpem-me, por que é que se considera que a “ascensão” e a “progressão” nas carreiras públicas tenham que ser mantidas ininterruptamente, com acréscimos “pelo tempo de serviço”.

Tenho dúvidas se o “tempo de serviço” será determinante fator na melhoria da qualidade do desempenho do profissional do serviço público, mesmo o da educação, mas mais ainda em outras áreas, como a área fiscal, por exemplo. Não seria melhor uma ascenção remuneratória apenas nos 8, talvez 10 primeiros anos de carreira? Isso não permitiria aproximar mais os valores e tornar mais homogêneas as categorias profissionais? Ganhos adicionais seriam provenientes não do “tempo”, mas de desempenho, não entendido de modo negativo. Por exemplo: um professor , por óbvio, ganharia não por envelhecer, mas por publicar livros, realizar palestras, etc. Um servidor em outra área distinta da educação seria remunerado pelo exercício de algum trabalho específico e estratégico, enquanto o realizasse, sem que isso tivesse que ser incorporado ao seu salário de modo permanente, de modo que quando ele não estivesse desempenhando nenhum papel mais relevante, voltaria ao patamar dos colegas da mesma carreira, o que não entendo porque é considerado um demérito. Sinceramente, acho até lógico. Posso estar errado, mas gostaria de ouvir ponderações sobre isso.

Não acho que o salário inicial de um professor doutor em 7.300,00 esteja satisfatório. Mas, acho que a progressão permanente é uma das bombas relógios do nosso sistema de custeio de pessoal no serviço público, até prejudicando que se melhore a previdência.

Uma discussão que sempre mantenho é sobre o conceito de mérito, uma vez que toda ocasião surge a discussão acerca da importância da meritocracia no serviço público. Em geral, entende-se o mérito como resultado de uma espécie de agregação individual de qualidades e atributos do trabalhador. Eu tenho tentado pensar o trabalho no poder público mais a partir de uma espécie de “ethos do serviço público”, ou seja, o mérito será tanto maior quanto mais relevante for o serviço prestado à sociedade. E isso aponta sim para o conceito de desempenho. Maior mérito de quem melhor produz resultados, para quem melhor atende a população, melhor se dedica a motivar inovações no ambiente de trabalho e no alcance dos resultados de oferta de serviços sociais. Isso tem a ver mais com engajamento, empenho, proatividade, do que com número de cursos, especializações, faculdades, títulos anteriormente obtidos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 3952/08, do Poder Executivo, que cria a carreira de analista executivo no serviço público federal, com 2.190 vagas.

O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação da matéria, que já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

O analista executivo exercerá atividades administrativas e logísticas de nível superior nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e nas fundações estatais.

Quando o projeto foi apresentado, em 2008, os salários previstos eram de R$ 2.906,66 a R$ 5.093,43. Os analistas executivos também receberão a Gratificação de Desempenho de Atividade de Suporte Administrativo (GDAS), que poderá chegar a R$ 3.380 para um servidor no topo da carreira.

O objetivo da proposta, segundo o governo, é possibilitar que a administração pública federal recrute pessoal com alto nível de qualificação para desenvolver atividades administrativas, em especial nos sistemas de serviços auxiliares e demais áreas de suporte administrativo, de administração de pessoal, de desenvolvimento de recursos humanos, de compras, de alienações, de contratações de obras e serviços e de documentação e arquivo.

O provimento dos cargos, de acordo com o governo, ocorrerá de forma escalonada, conforme as previsões orçamentárias anuais.

Outras atribuições

Para o Ministério do Planejamento, a falta de uma estrutura de carreira que propicie a constituição de um quadro permanente e qualificado nessa área tem gerado entraves para a gestão pública.

A proposta prevê ainda como atribuições dos analistas executivos:
- elaboração de minutas de normas internas e de convênios;
- gerenciamento de contratos de prestação de serviços;
- monitoramento e acompanhamento da execução de convênios;
- organização e manutenção de cadastros e outros tipos de registros;
- administração predial, patrimonial e de materiais;
- planejamento e supervisão da prestação de serviços terceirizados;
- comunicação administrativa;
- organização e modernização administrativa;
- outras atribuições correlatas que não sejam privativas de outras carreiras ou cargos no âmbito do Poder Executivo.

Os ocupantes desses novos cargos terão de ser aprovados em concurso e serão lotados inicialmente no Ministério do Planejamento, que poderá redistribuí-los para outros órgãos e entidades públicas. A carreira será regida pela Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único), e os servidores terão jornada de trabalho semanal de 40 horas.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/425572-APROVADA-CRIACAO-DE-2.190-CARGOS-DE-ANALISTAS-EXECUTIVOS.html

O tema da estabilidade no emprego do servidor público é motivo de muita discussão na sociedade. Tem muita gente que diz que este é um privilégio e usa essa linha de argumentação para atacar os servidores públicos. Cerca de 20 anos atrás, Collor de Mello usou dessa abordagem para acusar os servidores públicos de marajás e justificar milhares de demissões despropositadas que, no governo FHC foram substituídas pelas contratações de trabalhadores terceirizados no lugar dos servidores.

Houve um esvaziamento absurdo na política de seleção de pessoal nos governos, mediante a contratação volumosa de terceirizados, em nome de uma suposta melhoria gerencial.

Agora, o pêndulo do discurso mudou de lado. O Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho tem afrontado os governos repletos de trabalhadores comissionados e terceirizados exigindo que sejam realizados concursos públicos para substituir os terceirizados que seriam trabalhadores selecionados por acomodações de interesses espúrios, compromissos de campanhas eleitorais, aproveitamento da estrutura do poder público para beneficiar pessoas sem competência, etc.

Muitos sindicatos de trabalhadores no serviço público passaram a exigir que os cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira e o que se vê é uma avalanche de críticas aos trabalhadores terceirizados.

E, para piorar, políticos quase nem um pouco compromissados com a ética, fazem verdadeiras campanhas de chantagem política contra os governos, usando-se do slogam da obrigação de realizar concursos para impor desgaste político aos governantes, que, se não realizam concursos, estariam comprovadamente emitindo um atestado de estarem comprometidos com o oportunismo.

No blog do jornalista Luis Nassif, de ontem, foi publicado um comentário de que 1/3 das demissões no serviço público ocorrem por ilícitos realizados por ocupantes de cargos comissionados não concursados!

Eis a prova dos excessos e a inconsistência absurda dessa linha de argumentação. Me assusto com a falta de cuidado com os excessos.

Vejamos: se essa informação estiver correta, então, do mesmo modo ela significa que 2/3 das demissões no serviço público, dentre os cargos comissionados, por ilícitos, são de servidores concursados. Óbvio! Mas, o comentarista em questão não se deu conta do que disse.

O discurso contra a livre nomeação nos cargos comissionados é exagerado e tem nitidamente o perfil de ser corporativista, ou seja, pretensão de reserva de mercado pelos servidores.

O problema é que a democracia exige que o Estado seja receptivo às determinações da sociedade quanto às forças políticas escolhidas para governar o Estado e aplicar à condução do mesmo sua orientação política. Sem poder nomear os responsáveis pelas funções e cargos de comando, como se faria isso?

Eu fiz vários concursos públicos nos anos recentes e aguardo nomeação em concurso estadual. Compreendo a valia do concurso como mecanismo de seleção pública, mas destaco, inclusive, que a estabilidade no emprego é um privilégio concedido pela Constituição ao servidor, mas por uma razão extremamente relevante: para que o servidor possa opor-se às investidas oportunistas e patrimonialistas dos governantes de plantão.

Ocorre que os servidores públicos pouco aceitam que a estabilidade no emprego seja um privilégio constitucional – costumam pensar que seja um direito gerado por seus méritos pessoais, e, com isso, esquecem que a contrapartida que lhes exige a Constituição seja o zelo pelo bem público como bem da res pública. Isso é evidente. Enquanto o conceito do privilégio teria como consequência fortalecer uma espécie de mística do servidor público como “servidor” da sociedade e do bem público, o que vemos, em muitos casos, é a ênfase na detenção excessiva de direitos, que converte o privilégio socialmente necessário em um conjunto de privilégios muitas vezes odiosos, quando comparados às condições de trabalho a que se submetem os trabalhadores da iniciativa privada. Nesta hora, ao invés de pensar na obrigação constitucional de zelar pelo bem público enquanto público, os servidores tendem a explicar que obtiveram os benefícios por sua competência e dedicação. Ao invés de um “ethos” do bem público, um “ethos” da concorrência dos “melhores” contra os “piores”.

Não acho, portanto, que seja o caso de mitificar os servidores públicos, nem para o bem, nem para o mal.

Mas, movidos por este “ethos dos melhores”, muitos servidores públicos sentem-se no direito de se apropriarem do Estado, pretendendo-se, inclusive “superiores” intelectualmente àqueles que chegam às funções de comando por canais politicos, como se os governos devem-se ser governados pelos “mais sábios” (numa linha que alude ao antiquíssimo ideário de Platão, na Grécia antiga), “mais competentes”, enquanto que a dimensão política deveria ser desprezada. Vejam o risco que isso representa para a democracia.

Movidos por este espírito, é frequente que os servidores públicos atuem de modo equivalente a verdadeiras sabotagens contra seus chefes, creio que ninguém se surpreenda com essa afirmação.

Encerro, afirmando que defendo o serviço público e a estabilidade dos servidores públicos, mas sou absolutamente adepto de uma orientação a compreenda como serviço ao bem público enquanto público. O serviço público e o privilégio da estabilidade são necessários para dar validade à democracia, não para opor-se a ela nem para menosprezar outros trabalhadores.