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Baixa da SELIC faz governo economizar R$ 21 bilhões em 2012

29 de julho de 2012 / Edmar Roberto Prandini /

Quando Lula assumiu a presidência, em janeiro de 2003, a dívida pública brasileira era astronômica. Uma bomba prestes a explodir. Algo muito parecido com o que estão vivendo os países Europeus, neste momento, especialmente a Espanha.

Cinco fatores compunham a péssima qualidade da dívida pública que Fernando Henrique Cardoso entregava para Lula:

a) A dívida externa era enorme, de modo que o Brasil tinha pouquíssima capacidade de autodeterminação sobre sua inserção internacional;

b) A dívida interna e externa eram gigantescas, aproximando-se de 60% do PIB brasileiro, funcionando como uma verdadeira hemorragia descontrolada do orçamento público, em que chegava a representar quase 2/3 dele;

c) A dívida interna pagava uma taxa de juros altíssima para os compradores dos títulos públicos, que agiam como qualquer especulador, por conseguinte: a taxa Selic era de 25% ao ano, oscilando entre ser 5 a 10 vezes mais cara do que as taxas pagas por países do chamado mundo desenvolvido;

d) A dívida interna se concentrava em títulos de vencimentos pós-fixados, ou seja: o governo trocava diariamente os títulos da dívida sem saber quanto é que teria de pagar de juros por eles;

e) A dívida vencia em prazo muito curto, ou seja: 40% da dívida vencia num prazo de apenas 12 meses. Quando as pessoas financiam um carro, em geral, os créditos oscilam entre 36 e 60 meses, ou seja, de 3 a 5 anos. É como se o governo brasileiro tivesse crédito de apenas 2 anos e alguns poucos meses.

Assim, espremido contra a parede e com pouca representatividade no Congresso Nacional, o governo Lula enfrentou dificuldades gigantescas na sua primeira fase. Mas, o governo acertou muito porque logo decidiu-se corretamente pela luta por implantar programas sociais inovadores como o Bolsa Família, o Luz para Todos, ou por expandir fortemente o Pronaf, por exemplo, que tinha como efeito direto gerar aumento de financiamento para a agricultura familiar.

Ao mesmo tempo, o governo foi se esforçando para melhorar a administração da dívida pública: reduzir a dívida externa, baixar a taxa Selic, diminuir a participação dos títulos pós-fixados, alongar o prazo de vencimento dos títulos.

Também, se preocupou em dar início à revisão das políticas de crédito habitacional, na medida em que desde a falência do BNH, em 1983, nenhum governo estruturara uma nova política de moradia popular e mesmo as vigentes para a classe média tinham características draconianas.

Não vou comentar a dimensão do fortalecimento dos canais de democracia participativa aqui, porque já tenho artigos sobre esse tema aqui no blog.

Apesar de reconhecer o empenho do governo Lula em enfrentar o problema da dívida pública, sempre fui bastante crítico ao seu ritmo que julguei precavido demais. Dilma, após vencer as eleições, teve um início relativamente periclitante neste tema, mas com o agravamento dramático do cenário internacional, apercebeu-se, finalmente, que os juros pagos aos financiadores da dívida pública eram completamente descabidos e prejudiciais não apenas à gestão do caixa do governo mas também à liberação da capacidade de investimento público e também ao desenvolvimento do próprio segmento privado da economia, ao balizar sempre em patamares excessivamente elevados os custos de oportunidade dos investimentos.

O movimento de queda da Selic acelerou-se fortemente, e em apenas alguns meses, já projeta uma economia com juros que só ela já ultrapassa todo o benefício concedido no Bolsa Família e quase se iguala a todo o crédito fornecido à agricultura familiar por intermédio do Pronaf.

A Selic ainda precisa cair mais e o governo ainda precisa ter coragem de pautar a discussão do imposto sobre grandes fortunas no país. Mas, estamos caminhando na direção correta.

Tesouro terá economia de R$ 21 bi com queda da Selic
O Estado de S. Paulo – 24/07/2012

A queda mais forte da taxa Selic deve ajudar a reduzir em cerca de R$ 21 bilhões as despesas que o governo tem com o pagamento de juros da Dívida Pública Federal (DPF) ao longo deste ano. Projeções do Tesouro Nacional, obtidas pelo Estado, indicam que o custo de financiamento da dívida deve fechar o ano em torno de 10,50%, uma queda de três pontos porcentuais em relação ao ano passado.

Pelas estimativas do Tesouro, enquanto a taxa Selic média acumulada em 12 meses deve cair de 11,71%, registrado em 2011, para 8,41%, este ano, o custo de financiamento da dívida passará de 13,57% para 10,50%, no mesmo período. De 2011 para 2012, as despesas com o pagamento de juros da dívida, que tinham sempre tendência de alta, devem cair de R$ 211,5 bilhões para R$ 190,5 bilhões, passando de 5,11% para 4,27% do PIB.

O subsecretário da Dívida Pública, Paulo Valle, avaliou que o processo de queda da taxa de juros no Brasil para padrões internacionais é um grande aliado para a gestão da dívida e já está promovendo movimento intenso de busca, por parte dos investidores, por títulos com prazo de vencimento mais longos e com taxas prefixadas, definidas na hora da venda dos títulos públicos.

“Com a queda dos juros, tem havido um apetite maior por alongamento e por papéis prefixados. Acreditamos que esse movimento vai acelerar”, disse Valle. O aumento da demanda por prefixados tem ocorrido com os fundos de previdência aberta e os fundos mútuos de investimento.

Na contramão desse movimento, o interesse pelas LFTs (títulos com rentabilidade atrelada à taxa Selic) é menor devido à perda de rentabilidade. A procura dos investidores pelos leilões de troca do Tesouro vem aumentado fortemente. Nesses leilões, os investidores entregam LFTs que têm em carteira como pagamento pelos títulos vinculados ao IPCA, as NTN-Bs, com prazo de vencimentos mais longos.