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É notório que o ciclo de superação da ditadura militar implantada entre os anos de 1964 a 1985 no Brasil teve características inovadoras porque veio acompanhada pela ascensão de novos personagens à cena política brasileira.

Novos movimentos sociais emergiram, dando eco a manifestações de segmentos sociais que jamais tinham tido sua voz ouvida, ao longo de toda a história do Brasil.

As greves do final dos anos 1970 e início de 1980, a campanha pelas Diretas (1984), o ciclo de discussão e aprovação da Constituição de 1988, com a extraordinária participação dos movimentos populares, as campanhas eleitorais de 1988 e de 1989, quando elege-se diretamente, após a ditadura, pela primeira vez, de novo, o Presidente da República, e a campanha pelo impeachment de Collor foram todos momentos profundamente educativos para a sociedade brasileira, que desencadeou a formação de um “ideário participacionista”, segundo qual a cidadania não se restringe à mera declaração formal dos direitos, mas é conquista diária, que se efetiva no exercício ativo daqueles que clamam e se organizam para garantir a aplicação do direito.

Desde então, o padrão da discussão política no Brasil passou por profundas mudanças. Duas são as linhas principais desta discussão:

a) um governo democrático é aquele que, além de legitimado pelo processo eleitoral, pauta-se pelo esforço contínuo em abrir novos espaços institucionais para a expressão múltipla da sociedade, cujas demandas devem ser a matéria fundante para a formulação das políticas públicas e do marco legislativo;

versus

b) um governo democrático é aquele que emerge dos processos eleitorais e que se legitima no diálogo com os partidos políticos, com o Congresso Nacional e as instituições oficiais.

Evidentemente, o primeiro modelo, apresentado acima, incorpora as qualidades do segundo, mas dispondo-se à escuta de outras vozes, à incorporação permanente de novos atores no debate político, podendo ser comparado a um “novíssimo movimento social”, na expressão do sociólogo português Boaventura de Souza Santos.

Esta reflexão introduz a matéria abaixo, sobre um estudo realizado no IUPERJ, acerca das diversas Conferências Nacionais, em que a expressão da sociedade se faz presente, na interação e interlocução direta com os agentes do Estado.

Conferências nacionais alteraram modelo de democracia, afirma pesquisadora do Iuperj

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A realização de conferências nacionais estabeleceram uma nova forma de elaboração de políticas públicas. “Está em jogo uma alteração no modelo de democracia liberal”, aponta Thamy Pogrebinschi, professora do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de janeiro (Iuperj). “O Brasil está a frente em práticas participativas de escala nacional.”

O processo das conferências se inicia com a realização de conferências locais, estaduais ou regionais, com a convocação governamental, mas sob demanda da sociedade civil. Pogrebinschi ressalta que esse modelo é característico da política brasileira e não tem iniciativa similar em outros países.

Segundo ela, a realização das conferências “pode fortalecer os mecanismos de representação”, visto que pautam a elaboração de novas leis. Na pesquisa que coordenou, Pogrebinschi identificou (em outubro de 2009) 3.750 projetos de lei no Congresso Nacional que guardavam afinidade com 1.937 diretrizes resultantes das conferências. “Há uma complementaridade entre os mecanismos de participação popular e as instituições representativas.”

A pesquisadora analisou os resultados de 80 conferências com caráter deliberativo (que gera documento com propostas de normas e leis), realizadas desde 1988. Além do Poder Legislativo, as conferências pautam os atos normativos, as portarias e as medidas administrativas do governo, assinala Pogrebinschi.

Ao alterar a forma de elaboração das políticas públicas e estabelecer uma agenda de governo, a pesquisadora acredita que as conferências estabelecem uma forma inédita de cooperação entre Estado e sociedade civil. Apesar da aproximação, ela não teme eventual cooptação pelo Estado. “É uma forma da sociedade civil, por dentro do Estado, vir apresentando as suas próprias demandas. Essa cooperação de modo algum implica em cooptação. Ao contrário, fortalece a sociedade civil e a mantém autônoma.”

Para ela, o melhor exemplo da capacidade da sociedade civil em pautar o Estado por meio de conferências nacionais é a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que por considerar os resultados de mais de 50 conferências traz políticas públicas para mulheres, indígenas, negros, quilombolas, mas também para segurança pública, desenvolvimento agrário e cidades.

A pesquisa de Pogrebinschi reconhece que houve um salto na realização de conferências nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Suilva. Na amostra de 80 conferências, 56 ocorreram nos últimos sete anos; e de 33 temas identificados pela pesquisa, 32 foram tratados no período.

Thamy Pogrebinschi acredita que as conferências nacionais continuarão sendo realizadas no próximo governo, independente do resultado das eleições de outubro. Ela aponta, no entanto, que conferências nas áreas de saúde, direitos humanos, direitos da criança e do adolescente e assistência social, que já haviam sido realizadas antes de 2003, estão mais institucionalizadas.

A pesquisa do Iuperj será apresentada na sede do instituto, no Rio de Janeiro, no próximo dia 16 de abril. Neste domingo, começa em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Educação.

Extraído de: http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/3056