Unipress

Na segunda feira, dia 6 de fevereiro de 2012, na Bovespa, em São Paulo, realizaram-se os leilões dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, Viracopos, em Campinas, e Juscelino Kubitchek, em Brasília. O valor obtido nos leilões foi superior a R$ 24,5 bilhões de reais, mais de 350% superior aos preços mínimos estabelecidos, o que confirma a correção do encaminhamento da estratégia do governo federal para os aeroportos.

Desde dias antes, mas especialmente a partir do leilão, a mídia corporativa conservadora passou a propugnar repetidamente que o governo do PT, sob a liderança de Dilma Roussef adotara a prática das privatizações.

Tratava-se de uma maneira fraudulenta de tentar induzir o leitor a pensar em quebra de compromisso do PT com seus eleitores, em incoerência entre o discurso de campanha e a prática de governo do PT e, finalmente, em tentar legitimar o processo de privatizações conduzido sob o governo do PSDB, entre 1995 e 2002, justamente agora quando, após a publicação do livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr, A Privataria Tucana, está prestes a ser convocada a CPI da Privataria, liderada pelo deputado federal Delegado Dr. Protógenes Queiroz.

Na mesma segunda feira, no blog do jornalista Luis Nassif, e no Facebook, em vários posts, me manifestei contra o uso da expressão “privatização” para explicar o que os leilões dos aeroportos representavam. Aqui, por exemplo, uma das minhas manifestações, que gerou um debate e várias opiniões:

É incrível como as pessoas se submetem a interpretação distorcida das notícias. Vejam: a categoria “privatização” não é a adequada para os leilões de hoje. Foram leilões de “concessão” de serviço público, ou seja, os aeroportos são do governo, sob administração privada. Concessões são um instrumento do direito administrativo amplamente utilizado no Brasil há várias décadas e o Estado não perde o controle dos bens. Segundo, por metade do capital social das empresas, o governo arrecadou 25 bilhões, ou seja, a Infraero passa a ter um valor acionário muitas vezes maior do que tinha antes. Terceiro, o governo ficará com parte do faturamento mensal bruto das empresas, além dos impostos. Quarto, a Infraero receberá dividendos sobre os ganhos das empresas.

Pouco antes, na mesma linha, eu havia me posicionado, como a seguir:

Importante lembrar que o uso da categoria “privatização” não é adequada. Os leilões foram para “concessão”, mesmo instrumento jurídico utilizado para os serviços de transportes urbanos, por exemplo. Mais: a Infraero será sócia das sociedade de propósito específico, beneficiando-se dos ganhos gerados pelas administradoras dos aeroportos. Eles não foram vendidos para as empresas e nem o governo estará de fora da administração, como acontece nas privatizações.

Hoje, o portal do PT no Senado publicou uma nota que trata exatamente deste assunto, que reproduzo abaixo:

Por que concessão para exploração não é a mesma coisa que privatização?
Qua, 08 de Fevereiro de 2012 15:46
Escrito por PT Senado

Uma confusão de conceitos vem sendo repetida com insistência nos últimos dias, após o êxito do leilão de concessão das áreas de serviço de três dos mais importantes aeroportos brasileiros – Viracopos e Cumbica, em São Paulo, e JK, no Distrito Federal. A oposição ao governo do PT, pautada pela mídia dominante, tenta ocupar espaços no Congresso para impor a versão de que o governo do Partido dos Trabalhadores rendeu-se à ideologia neoliberal do PSDB e aderiu às privatizações. Nada mais falso. Tão falso que a mesma mídia se confunde em suas manchetes e reportagens, trazendo, numa mesma matéria as duas expressões. A prática não é nova. A palavra privatização é colocada no título – para posterior utilização no horário político ou na campanha eleitoral – mas a palavra concessão, a que é correta, aparece no texto, em letras menores. Mas o que é concessão e o que é privatização? Por que elas não são a mesma coisa? Essas são algumas das perguntas respondidas na sequência para esclarecer a militância e os filiados do PT, para que não se deixem enganar. Não comprar gato por lebre.

Qual é a principal diferença entre concessão e privatização?

A privatização vende os bens da empresa estatal, o patrimônio público, e transfere a exploração da atividade econômica dessa estatal para o capital privado. A privatização nada mais é do que transferir para o setor privado a titularidade e gestão de empresas que até então pertenciam ao Estado. A concessão, ao contrário, prevê que os bens e serviços a serem explorados serão devolvidos ao Estado ao final do contrato – ou a qualquer momento, se o governo julgar a retomada da exploração dos serviços como de interesse público. Além dessa enorme diferença entre um e outro, o governo do PT manteve a Infraero, uma empresa do Governo Federal que terá 49% do capital no controle das empresas que vão explorar os serviços nos três aeroportos.

O que vai acontecer após o fim da concessão?

Quando o contrato de 30 anos de concessão terminar, os aeroportos voltam a ser controlados pelo Estado. Mas, sendo conveniente ao governo e ao País, esses contratos poderão ser renovados.

Tem fundamento o discurso da mídia e da oposição de que o Governo Federal, por imposição ideológica do PT, era contrário a processos desse tipo?

Não há qualquer fundamento. Assim como os aeroportos que agora estão sendo concedidos para exploração, o governo do PT, durante os oito primeiros anos da gestão do ex-presidente Lula, assinou contratos semelhantes com ferrovias, rodovias e concessionárias de energia elétrica, sempre dando prioridade à modalidade de menores tarifas. Também não é novidade a concessão de aeroportos. Em agosto do ano passado foi realizado – e com êxito semelhante – o leilão que concedeu para exploração privada o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. O ruído que se promove agora, portanto, não tem cabimento. Seu único propósito é dizer que o governo do PT se aproxima da ideologia privatizante do PSDB – o que é uma arrematada bobagem.

Durante as privatizações do governo FHC, dizia-se que o dinheiro arrecadado serviria para pagar a dívida pública da União. Para aonde vão os recursos arrecadados com os leilões de concessão?

A justificativa tucana para privatizar empresas que pertenciam ao patrimônio público, infelizmente, não foi cumprida. A dívida pública era de R$ 60 bilhões em 1995, no primeiro ano de governo FHC. Quando seu governo terminou, a dívida era de R$ 245 bilhões – o que nos leva a perguntar onde foi parar o dinheiro arrecadado com a liquidação na bacia das almas das empresas vendidas. No caso dos contratos de concessão a serem assinados para exploração dos aeroportos, o dinheiro tem um destino: o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O FNAC é vinculado à Secretaria de Aviação Civil, que responde diretamente à Presidência da República e tem como objetivo destinar recursos ao aprimoramento do sistema da aviação civil. O dinheiro será aplicado em projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. Quer dizer, será investido em outros aeroportos brasileiros.

A mídia está divulgando que um dos efeitos da concessão é o encarecimento das passagens aéreas. Procede?

Não procede. O objetivo da concessão é ampliar a infraestrutura aeroportuária. Haverá maior oferta de voos e maior concorrência entre as companhias aéreas – o que deverá provocar a redução das tarifas.

Outra dúvida que vem sendo noticiada é sobre a capacidade de trabalho e investimento das empresas que venceram o leilão. Como o governo pode garantir que as empresas vencedoras cumprirão com o que está nos contratos?

Os contratos preveem multas elevadas, no caso de a empresa não dar conta das obras de ampliação e de atendimento da demanda.

E a Infraero, como fica com a concessão?

A Infraero é a estatal responsável pela operação de 66 aeroportos, nos quais estão concentrados 97% dos passageiros que viajam de avião no País. Para ter uma noção de sua responsabilidade, 155,4 milhões de pessoas utilizaram os aeroportos brasileiros em 2010. A Infraero continuará administrando todos os demais aeroportos fora do regime de concessão – o que, hoje, representa 67% do movimento de passageiros. Além disso, a Infraero será acionista das concessões com até 49% do capital social. Essas são as principais – e verdadeiras – diferenças entre privatização e concessão. Qualquer outra argumentação que a oposição ou a mídia dominante apresentar tem como único propósito confundir a opinião pública, tentando impor a versão de que o PT copia as mesmas práticas entreguistas que infelizmente o Brasil assistiu durante os oito anos de governo do PSDB.

Com informações da Secretaria Nacional de Aviação Civil